TJAC 0702887-35.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO.…
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TJAC 1001225-63.2025.8.01.0000
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TJAC 0006670-81.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. PEDIDOS DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANTO AOS APELANTES MATHEUS…
TJAC 0101320-21.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100639-51.2025.8.01.0000
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de…