TJMG 0539514-07.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE-SERVIDÃO DE PASSAGEM- INÍCIO DE PROVA-AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO- NECESSIDADE. Havendo início de prova dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019959-68.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - O dano moral se configura, não só pelos desgastes sofridos pelo consumidor na tentativa de resolver a…
TJMG 0521685-43.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para ter o direito à reintegr…
TJMG 0207150-15.2012.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - TESTEMUNHA - CONTRADITA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FALTA DE TRANSFERÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO - SENTENÇA PROFERIDA EM…
TJMG 0024123-65.2015.8.13.0142
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DEMONTRATIVO DE DÉBITO, FREQUÊNCIA E NOTAS DO ALUNO - DOCUMENTO ESCRITO APTO À PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA - EXEGESE DO ART. 1.…