TJMG 0019959-68.2012.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - O dano moral se configura, não só pelos desgastes sofridos pelo consumidor na tentativa de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0414488-96.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - OCUPAÇÃO IRREGULAR - REINTEGRAÇÃO LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - POSSIBILIDADE.
Na ação de reintegraç…
TJMG 4006634-78.2013.8.13.0024
EMENTA: MONITÓRIA - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL -CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - EXTRATOS BANCÁRIOS - INÉPCIA DA INICIAL. Não sendo necessária a produção de prova pericial, não há cerceamen…
TJMG 0389540-90.2016.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA ARREMATANTE. O arrematante de imóvel em hasta pública tem legitimidade para ajuizar ação de despejo com o objetivo d…
TJMG 0150078-41.2012.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - ANIMUS DOMINI - REQUISITO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO DESPROVIDO.
- A usucapião constitui forma de aquisição da propriedade de determinado bem ou direito real e…