TJMG 0207150-15.2012.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - TESTEMUNHA - CONTRADITA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FALTA DE TRANSFERÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO - SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO. Demonstrada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0824171-34.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CDC. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. COMARCA DISTANTE DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO DA DEFES…
TJMG 0046769-41.2010.8.13.0596
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO DO TITULAR - PEDIDO FORMULADO POR HERDEIROS - LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS E SALDOS BANCÁRIOS - INDICAÇÃO DE OUTROS BENS SUJEITOS A INVENTÁRIO - DISPENSA DE INVENTÁRIO -…
TJMG 0777483-14.2012.8.13.0000
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eceção prevista no art. , , do , se refere à condenação à prestação de alimentos em sede de ação de alimentos, que, por sua natureza distinta, não se confunde com a prestação de…
TJMG 0027713-26.2010.8.13.0142
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DOCUMENTOS FALSOS - ERRO INVENCÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DESCARACTERIZADA. É de se determinar a exclusão do nome do consumidor do ca…