TJMG 0310236-29.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO TEMPESTIVO - UTILIDADE CESSADA - EXTINÇÃO DA SERVIDÃO E REINTEGRAÇÃO DEVIDAS - SENTENÇA REFORMADA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3027284-66.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - LEI 9656/98 - CONCESSÃO DO MESMO PLANO DE SAÚDE FORNECIDO ENQUANTO EM ATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA O TRABALHADOR APOSENTADO - TUTELA ANTECIPADA - PRE…
TJMG 0179592-14.2013.8.13.0518
EMENTA: PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO AOS SUCESSORES DO PROPRIETÁRIO FALECIDO - ART. 1.037 DO CPC - INAPLICABILIDADE - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI 6.838/1980 - INADEQUAÇÃO DA VIA E…
TJMG 0487593-68.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL JÁ ENCERRADO - VIA JUDICIAL - ÓBICE NÃO VERIFICADO - SENTENÇA ANULADA.
O fato de o inventário já encerrado ter se dado pela via extrajudicial não…
TJMG 1050269-97.2008.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE DE EX-CÔNJUGE DIVORCIADO INSTAURAR AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA - EXCLUSÃO DO ROL DO ARTIGO 990 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO INVENTÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉ…