TJMG 2562173-29.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - DEFERIMENTO DA LIMINAR POSSESSÓRIA - ACESSO À ÁREA DE SERVIDÃO - RETIRADA DE OBSTÁCULO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0127665-58.2011.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO EM CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS - INSTRUÇÕES DO BANCO PARA A RETIRADA DO CADASTRO - NÃO COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO - INSCRIÇÃO ANTERIOR - EXISTÊNCIA - DANO MORAL -…
TJMG 0069146-57.2013.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC - NÃO ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando…
TJMG 0203517-57.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO DO PEDIDO.
- Caracterizada a posse do bem imóvel, além dos atos turbadores do direito da posse, procedente é…
TJMG 0046273-62.2011.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSE - IMÓVEL RURAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - SENTENÇA MANTIDA.
- A procedência da ação de reintegração de posse está condicionada à demonstr…