TJMG 0046273-62.2011.8.13.0180
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSE - IMÓVEL RURAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - SENTENÇA MANTIDA.
- A procedência da ação de reintegração de posse está…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA POR CINCO ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Para o reconhecimento do direito na ação de usuca…
TJMG 0060299-63.2014.8.13.0470
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TJMG 0029710-63.2016.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA DA TURBAÇÃO, SUA DATA E MANUTENÇÃO DA POSSE TURBADA -IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA.
1. Conforme dispõe o a…
TJMG 4311184-53.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - COMODATO - EXTINÇÃO - POSSE ANTERIOR DOS COMODATÁRIOS - ESBULHO - AFASTAMENTO. 1. Nas ações de reintegração de posse, incumbe…