TJMG 0203517-57.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO DO PEDIDO.
- Caracterizada a posse do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA. RETENÇÃO DE VALOR PAGO PELO COMPRADOR. PERCENTUAL ESTIPULADO CONTRATUALMENTE. AUSÊNCIA DE RAZ…
TJMG 0464806-22.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DEMORA NA EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL - DILIGÊNCIA…
TJMG 6021915-69.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS - AUSÊNCIA DE COBERTURA…
TJMG 2825989-46.2011.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - TRANSPORTE PÚBLICO DE PESSOAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO - SEQUELA - PROVA - AUSÊNCIA.
Ausente comprovação de que o passageiro suportou lesão ou sequela decorrente do acidente de t…