TJMG 0127665-58.2011.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO EM CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS - INSTRUÇÕES DO BANCO PARA A RETIRADA DO CADASTRO - NÃO COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO - INSCRIÇÃO ANTERIOR - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - ENUNCIADO Nº 385 DA SÚMULA DO STJ - APLICABILIDADE. Não faz jus a autora à pretensa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0546764-47.2023.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL - INCLUSÃO NO MONTE PARTILHÁVEL - POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS DIREITOS RELATIVOS A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO - RECURSO PRO…
TJMG 0920308-92.2023.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" - PARTILHA JÁ REALIZADA - APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS - BENS EM CONDOMÍNIO - DIREITOS PATRIMONIAIS - DIREITO CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO…
TJMG 5007472-47.2022.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. ART. 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em ra…
TJMG 5069850-15.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A cobrança indevida do c…