TJMG 0314824-29.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- SERVIDÃO APARENTE DE ÁGUA- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- REQUISITOS DA LIMINAR PRESENTES- ART. 927 E 928 DO CPC- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-Os requisitos da antecipação de tutela são aqueles dispostos no art.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1770291-38.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - NÃO VERIFICAÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO MÉDICO DO ASSOCI…
TJMG 0276068-39.2007.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ART. 183 DA CF/88 E ART. 1.240 DO CC - IMÓVEL DA COHAB/MG - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE - VÍCIO NA POSSE NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS PARA USUCAPIR O B…
TJMG 0025851-93.2013.8.13.0019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. NOTA FISCAL. NOTAS DE EMPENHO. AUTORIZ…
TJMG 0017928-39.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - POSSIBILIDADE
Conforme preconiza o arti…