TJMG 1235375-24.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - OBSTRUÇÃO DE ESTRADA RURAL - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM - IRRELEVÂNCIA - REFORMA DA DECISÃO.
- Nas ações possessórias, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a ameaça de turbação ou esbulho praticada pelo réu,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1290993-57.2009.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- PLANO DE SAÚDE - MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL
-É legal a cobrança relativa aos planos pós-pagos, também qualificados de modalidade 'custo operacional'.
-O plano de saúde na mod…
TJMG 0111001-10.2011.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 550 DO CC/16 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO. A propriedade dos bens imóveis se adquire pela usucapião extraordinária desde que comprovados a posse mansa, pacífica…
TJMG 0112598-55.2013.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO- USUCAPIÃO BEM IMÓVEL - OBJETO DE HERANÇA- VIA ELEITA INADEQUADA- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A ação de usucapião não se revela adequada ao reconhecimento de domínio passíveis de aqui…
TJMG 6010466-51.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCONTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. Em ação de exibição de documentos não há necessidade de demonstração da existência da…