TJMG 0023802-08.2014.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG. DEMOLIÇÃO.
Existindo servidão administrativa sobre linhas de transmissão de energia…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0303294-03.2004.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA.
PRELIMINARES - PARCIAL FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - NÃO CONCESSÃO DE VISTA - CERCEA…
TJMG 0842863-76.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE PARTILHA - SUSPENSÃO DO FEITO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - EXCLUSÃO DA…
TJMG 0069675-72.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS SEM LASTRO PROTESTADAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 0865464-09.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. Existindo negativações precedentes em nome da…