TJMG 0069675-72.2013.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS SEM LASTRO PROTESTADAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - CONFIGURAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE PESSOA JURÍDICA - CAUSA SUFICIENTE DO DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO NÃO CABÍVEL.
- A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0405001-20.2004.8.13.0713
APELAÇÃO - SEGURIDADE SOCIAL - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AUTOGESTÃO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - ALTERAÇÃO DO CARGO - PERDA DO VÍNCULO FUNCIONAL COM A AUTARQUIA PATROCINADORA - IMPREVISÃO - FATO DO PRÍNCIPE - MANUTENÇÃO NO P…
TJMG 0549325-71.2003.8.13.0056
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - EMPREITADA - OBRA - DEFEITO - CONDUTA ANTIJURÍDICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Na aferição da responsabilidade civil aplica-se a te…
TJMG 0007303-82.2005.8.13.0283
RESPONSABILIDADE CIVIL - LEGALIDADE. - Acidente de trânsito. Culpa do particular. Inocorrência de responsabilidade objetiva. Se a culpa do acidente foi do particular, a simples falta de sinalização não responsabiliza obj…
TJMG 5002227-27.2004.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA. O descontentamento e o desgaste emocional não se confundem com o dano moral em seu aspecto social, patrimonial e afetivo.