TJMG 0471868-53.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA - DECISÃO REFORMADA.
A criação de nova estrada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0167177-93.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DA PARTE - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE INVENTÁRIO.
O art.43, do CPC/73, previa a substituição processual da parte…
TJMG 0076733-14.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - DESCONSTITUIÇÃO DO ATO CONSTRITIVO - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1 - O pedido de desconstituição de penhora realizado no rosto dos autos de i…
TJMG 0881563-24.2015.8.13.0000
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - POSTERIOR DECISÃO DE RETIFICAÇÃO - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - OFENSA À COISA JULGADA - NULIDADE.
Após a publicação da sentença,…
TJMG 0039261-30.2012.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO DA POSSE.
A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem.…