TJMG 0163286-69.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM PARA FAZENDA CONTÍGUA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA. 1. Fundando-se a demanda em causa de pedir consistente em "posse exercida há mais de 40 (quarenta) anos, conforme atestam as testemunhas que declararam perante o Tabelião" (petição inicial), que redundaria…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0030214-74.2014.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ITCD - DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO - SUMÚLA 114 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
TJMG 0155089-72.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - RESERVA DE QUINHÃO À COMPANHEIRA - CONTROVÉRCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO…
TJMG 0065763-52.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DISCORDÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS. NULIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRONUN…
TJMG 4280025-92.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - MORTE DE HERDEIRA NA PENDÊNCIA DO INVENTÁRIO DE SUA FILHA - EXISTÊNCIA DE OUTRO BEM A INVENTARIAR ALÉM DO QUINHÃO DA HERANÇA - FALECIDA QUE RESIDIA EM BARRA, ESTADO DA BAHIA - CUMULA…