TJMG 5001949-19.2019.8.13.0309
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. MERA PERMISSÃO CARACTERIZADA. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. COMODIDADE. REQUISITOS AÇÃO POSSESSÓRIA. AUSENTES. DECISÃO MANTIDA.
1. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância [...]"…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0345728-76.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Os pressupostos para o ma…
TJMG 0023737-38.2013.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE - PLANO COLETIVO - AUMENTO EM RAZÃO DA SINISTRALIDADE - SUPOSTA INCLUSÃO DE OUTROS PROCEDIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUMENTO ABUSIVO - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0411508-53.2006.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONVERSÃO SEM ATENÇÃO E CUIDADOS NECESSÁRIOS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - MORTE DA G…
TJMG 0835300-31.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO À MENOR NECESSITADO - DIREITO À SÁUDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊ…