TJMG 0049233-33.2018.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - PASSAGEM FORÇADA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO. O instituto da passagem forçada não se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0222297-26.2014.8.13.0313
EMENTA: PARTILHA. DÍVIDA CONTRAÍDA COM A GENITORA PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DAS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PARTILHA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Deve ser julgado imp…
TJMG 0176452-66.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESTAMENTO PARTICULAR ELABORADO ANTES DO CASAMENTO DO TESTADOR - DISPOSIÇÃO QUE ABRANGIA A TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS - ROMPIMENTO DO TESTAMENTO- INOCORRÊNCIA -…
TJMG 0534314-15.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - FGTS - DIREITO RECONHECIDO - EMBARGOS REJEITADOS.
- É nulo o contrato temporário prorrogado inúmeras vezes, por desatender aos requisitos deste tipo de…
TJMG 3115335-19.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - FGTS - DIREITO RECONHECIDO - EMBARGOS REJEITADOS. - É nulo o contrato temporário prorrogado inúmeras vezes, por desatender aos requisitos deste tipo de…