TJMG 3115335-19.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - FGTS - DIREITO RECONHECIDO - EMBARGOS REJEITADOS. - É nulo o contrato temporário…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0220675-41.2015.8.13.0000
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO COMINATÓRIA - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO E TRANSPORTE - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS/TRANSPORTE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA RECURSO A QUE SE DÁ PROV…
TJMG 0183929-77.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO GUARDA C/C ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Sendo os alimento…
TJMG 0031220-71.2011.8.13.0461
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prov…
TJMG 0815317-76.2006.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - POSSE SEM "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
A posse por mera tolerância ou permissão do proprietário do bem,…