TJMG 0534314-15.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - FGTS - DIREITO RECONHECIDO - EMBARGOS REJEITADOS.
- É nulo o contrato temporário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0543344-36.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Não há como se imputar responsabilidade civil à instituição financeira se a n…
TJMG 0050746-95.2011.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CEMIG - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - PRESENÇA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA - INDENIZAÇÃO PELAS BENFE…
TJMG 0204381-29.2011.8.13.0686
EMENTA: ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. PERMISSIONÁRIA DE ESPAÇO PÚBLICO. MERCADO MUNICIPAL. DIREITO A UTILIZAR DETERMINADA BANCA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO.
- O permissionário de espaço públic…
TJMG 0280113-95.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E COMODATO DE EQUIPAMENTOS COM GARANTIA FIDUCIÁRIA - INDEFERIM…