TJMG 0222297-26.2014.8.13.0313
CIVILEMENTA: PARTILHA. DÍVIDA CONTRAÍDA COM A GENITORA PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DAS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PARTILHA. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0429534-91.2017.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL OCUPADO POR EX-CÔNJUGE - PARTILHA REALIZADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. A tutela de urgência deve ser deferida quando for demonstrada a "p…
TJMG 0085672-12.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO MARIDO/GENITOR DAS AUTORAS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A tutela…
TJMG 1783304-41.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FATO INCONTROVERSO. CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO C…
TJMG 6115002-79.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - SERVIÇO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO - ONUS DA PROVA - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA
O que foi ofertado pela operadora de telefonia não foi fornecido, situação que motivou a rescisã…