TJMG 0063011-10.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE - LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAIS RECONHECIDOS - RECURSO PROVIDO. A autora de uma ação ordinária…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018499-05.2005.8.13.0330
EMENTA: USUCAPIÃO BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR. IMINÊNCIA DE APREENSÃO DO BEM PELO DETRAN, SOB SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO DE CHASSI
- É cabível o ajuizamento de usucapião para obter a declaração de propriedade, mesmo que…
TJMG 0041924-92.2011.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS CONDÔMINOS - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - REQUISITOS DA USUCAPIÃO CUMPRIDOS - DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - RECURSO PROVIDO. Os herdeiros que tomarem posse de parte do…
TJMG 0307997-04.2013.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVI…
TJMG 0147269-05.2012.8.13.0707
EMENTA: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA. ALLEGATIO ET NON PROBATIO QUASI NON ALLEGATION. Apesar de ser incontroverso que a parte autora se envolveu em acidente de trânsito que lhe causou danos, não…