TJMG 0027993-10.2014.8.13.0351
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DA POSSE - SERVIDÃO APARENTE - RECONHECIMENTO. A servidão aparente é aquela visível e efetiva durante anos, merecendo a proteção…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0675003-37.2014.8.13.0145
PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL. Nos contratos em geral o mero inadimplemento não é causa de existência de danos morais. Todavia, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, no caso específic…
TJMG 0051779-97.2010.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESES CORONARIANAS - NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO FIRMADO AN…
TJMG 0276945-72.2013.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - SUBCONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - NÃO ACEITAÇÃO - PRÊMIOS - INADIMPLÊNCIA - CANCELAMENTO.
É nula, por falta de título executivo extrajudicial, a execução de qu…
TJMG 3256461-91.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - JUROS E CORREÇÃO - MARCO INICIAL.
- Em se tratando de ação de cobrança de indenização relativa a contrato de seguro de vida os juros devem ser apl…