TJMG 0276945-72.2013.8.13.0027
CIVILEMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - SUBCONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - NÃO ACEITAÇÃO - PRÊMIOS - INADIMPLÊNCIA - CANCELAMENTO.
É nula, por falta de título executivo extrajudicial, a execução de quantia referente a prêmios do subcontrato de seguro de vida em grupo, cujo cancelamento provou-se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2949599-51.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO
- Evidenciando-se da prova dos autos a existência de prova quanto ao dano moral reclamado, restando não comprova…
TJMG 0041418-72.2012.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE APURADA - DIREITO À INDENIZAÇÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
-…
TJMG 0501750-55.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS - AUSENTES.
- A denúncia vazia é a faculdade, outorgada ao locador, de rescindir o contrato de locação, sem a necessidade de s…
TJMG 0054768-40.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESPERA EM FILA DE BANCO POR MAIS DE UMA HORA. TEMPO SUPERIOR AO FIXADO POR LEGISLAÇÃO LOCAL. INSUFICIÊNCIA SÓ DÁ INVOCAÇÃO LEGISLATIVA. QUEDA DE PRESSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COM…