TJMG 3256461-91.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - JUROS E CORREÇÃO - MARCO INICIAL.
- Em se tratando de ação de cobrança de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
-Há possibilidade jurídica do pedido de usucapião ainda que a área seja inferior ao módulo rural estabe…
TJMG 0014052-47.2013.8.13.0312
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. A Responsabilida…
TJMG 0131116-75.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA - CONTEXTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO - PRESEN…
TJMG 0049993-74.2011.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA OBTENÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em cons…