TJAC 0700504-80.2022.8.01.0004
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100878-89.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS CONFIGURADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração devem sanar eventual omissão, obscuridade, contr…
TJAC 0100626-86.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PROTELATÓRIO. NÃO C…
TJAC 0100771-45.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA INTEGRAR A DEMANDA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA APRECIADA. REDISCUSSÃO DA TEMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS…
TJAC 0100849-39.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. FINS DE PREQUESTI…