TJAC 0100849-39.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100253-21.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0100262-80.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0701240-10.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLOCAMENTO DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS. COMPRA INTERESTADUAL DE INSUMOS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. RECURSO DE…
TJAC 0000079-69.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. DECOTE DE VETORIAIS. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS. IMPOS…