TJAC 0101862-10.2023.8.01.0000
PROCESSUALADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL TPADM. LEI Nº 14.344/22 - LEI HENRY BOREL. CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101741-79.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. PAI E FILHO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMP…
TJAC 0100606-32.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FALTA…
TJAC 0000340-44.2022.8.01.0009
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ PRESA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA MESMO QUE SUCINTAMENTE. INCONGRUÊNC…
TJAC 0006952-90.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CABIMENTO. RECONHECIMENTO DA VITIMA. RECONHECIMENTO DOS PERTENCES. PRISÃO EM FLAGRANTE COM OS PERTENCES DA…