TJAC 0002073-03.2021.8.01.0002
PROCESSUALDireito Processual penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio Qualificado Tentado. Ameaça. Violação de Domicílio. Contexto de Violência Doméstica e…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0701019-55.2021.8.01.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. CAUSA MADURA. DÍVIDA PRESCRIT…
TJAC 0101681-09.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. A contradição capaz de desafiar os aclaratórios ocorre quando a decisão traz proposições entre si inc…
TJAC 0715099-93.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. CONTA ATRASADA. INCLUSÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA "AC…
TJAC 0700973-43.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante disposto no art. 240, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da demanda adotar,…