TJMG 0173101-22.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA. Comprovada a turbação em área de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0047833-42.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA. PARCELA PAGA COMPROVADA. RESCISÃO INDEVIDA. RESTABELECIMENTO DA MANUTENÇÃO DO PLANO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CONFIGURADO.
Operada a resc…
TJMG 0095967-05.2013.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - RECUSA DE COBERTURA DE MATERIAL INERENTE À CIRURGIA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA PART…
TJMG 0883052-28.2017.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ORDEM DE PRISÃO - ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA - DIFICULDADE FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM VIA DE HABEAS CORPUS - ATUALIDADE DO DÉBITO - ORDEM DENEGADA.
- A c…
TJMG 0082854-62.2014.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DE UM DOS ALIMENTANDOS - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM CARÁTER INTUITU FAMILIAE - REDUÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - RESPEITO AO BINÔMIO P…