TJMG 6060021-03.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE PARCELAS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DE 96 PARA 84 PARCELAS - PARCELAS EXTRAS NÃO PREVISTAS NA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ASSINADO EM BRANCO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013925-13.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROTESTO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA.
Uma vez realizado o protesto indevidamente, deve a empresa ré ser responsabilizada pelos prejuízos causados a…
TJMG 0092401-96.2014.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCE…
TJMG 5000498-39.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA.
É direito da consumido…
TJMG 5014649-43.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOR RECURSO REJEITADA. MÉRITO. LONGA ESPERA NO BANCO - DEMORA NO ATENDIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. - O tempo…