TJMG 0092401-96.2014.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0427509-38.2012.8.13.0079
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO PAGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA - NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovando…
TJMG 0244430-18.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MOR…
TJMG 2061557-88.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 0148646-27.2014.8.13.0000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DE AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.
No curso da reintegração de posse, caso os embargantes demonstrem a aquisição, por justo título, da…