TJMG 5014649-43.2016.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOR RECURSO REJEITADA. MÉRITO. LONGA ESPERA NO BANCO - DEMORA NO ATENDIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. - O tempo de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002842-32.2022.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - POSSE ANTERIOR AO FALECIMENTO DO POSSUIR ORIGINÁRIO - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - PRINCÍPIO DA SAISINE - TRANSMISSÃO DOS BENS DO DE CUJUS PARA OS HERDEIROS - POS…
TJMG 2538460-88.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR- NÃO DEMONSTRAÇÃO.
- A reintegração de posse somente deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC/15,…
TJMG 5131900-82.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO PARA A BUSCA DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ - TENTATIVAS…
TJMG 5002928-55.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.…