TJMG 0018421-22.2012.8.13.0344
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR DÍVIDA INEXISTENTE - FINANCIAMENTO NÃO CONTRATADO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR - CABIMENTO.
- Age com culpa o banco que concede empréstimo para pessoa diversa…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2228331-45.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - PROVA SUFICIENTE DE QUE O CLIENTE ESTACIONOU SEU VEÍCULO NO LOCAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - FALTA DE SEGURANÇA…
TJMG 0288783-27.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (PET-CT). EXAME RELEVANTE À EFICÁCIA TERAPÊUTICA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEV…
TJMG 0368256-96.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL- MANUTENÇÃO DO PLANO PARA O FUNCIONÁRIO APOSENTADO DESDE QUE ARQUE COM O PAGAMENTO INTEGRAL DA CONTRAPRESTAÇÃO- INTELIGÊNCIA DO ART. 31 DA LEI 9656/98. Nos termos do qu…
TJMG 0991784-74.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) EM CARÁTER SUBSTITUTIVO A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. Exige-se previsão contratual para atendimento domiciliar por plano…