TJMG 5000208-32.2018.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA REQUERIDA - FORNECIMENTO DE NOVA TARJETA PELO BANCO - CABIMENTO - CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR - TEMAS INCONTROVERSOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.
- Remanescendo caracterizada a falha na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0022073-91.2015.8.13.0554
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA - ÓRTESE E PRÓTESE - MATERIAIS IMPRESCINDÍVEIS AO…
TJMG 5034535-96.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - PACTA SUNT SERVANDA - FLEXIBILIZAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRE…
TJMG 1077754-72.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - SESSÕES HEMODIÁLISE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO…
TJMG 2596906-77.2008.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAL - EX-EMPREGADOR - DESINTERESSE NO LITÍGIO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - RE…