TJMG 0022073-91.2015.8.13.0554
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA - ÓRTESE E PRÓTESE - MATERIAIS IMPRESCINDÍVEIS AO ÊXITO DO PROCEDIMENTO - RECUSA INJUSTA - DANO MORAL CONFIGURADO.
- A obrigatoriedade de cobertura, prevista em contrato firmado entre as partes, de despesas relativas à cirurgia cardíaca, envolve os materiais necessários à realização do procedimento, inclusive órteses e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5016450-48.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE ENTRE CAUSADORA DO ACIDENTE E SEGURADORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. A responsabilidade civi…
TJMG 0804671-25.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA - INDÍCIOS DE ESCOLHA INDEVIDA DA MODALIDADE - LEI 14.133/…
TJMG 5000545-95.2021.8.13.0297
Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRACI. CONCURSO PÚBLICO. REMUNERAÇÃO PREVISTA NO EDITAL. INFORMAÇÕES INFORMAIS EQUIVOCADAS SOBRE A RE…
TJMG 5126617-05.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - REINGRESSO INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o artigo 61, II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp…