TJMG 2596906-77.2008.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAL - EX-EMPREGADOR - DESINTERESSE NO LITÍGIO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1- A subordinação inerente à relação de emprego não caracteriza, por si só, interesse do empregado no litígio em que figura como parte o seu empregador. No entanto, deve ser reconhecida a suspeição de testemunha na hipótese em que existam elementos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO - PERÍCIA TÉCNICA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO - DANOS…
TJMG 5000620-81.2019.8.13.0208
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA INEXISTÊNCIA DE ASCENDENTES. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0082781-71.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - IMPENHORABILIDADE - NATUREZA SALARIAL - MITIGAÇÃO - INVIABILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. A restituição do…
TJMG 5004125-31.2023.8.13.0470
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL REJEIT…