Decisão · TJMG

TJMG 0426753-63.2014.8.13.0433

Rel. Estevao Lucchesi De Carvalho14ª Câmara Cíveljulgado em 2021-07-22publicado em 2021-07-22

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTÓDIA DE CHEQUES. AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS CHEQUES. ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO…

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Outras decisões de TJMG em Consumidor

TJMG 4237494-78.2013.8.13.0024

Antonio Carlos De Oliveira Bispo2019-05-23

EMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO DE TELEFONIA. OCORRENCIA. Configurada relação de consumo, devendo ser perquirida a responsabilidade objetiva, n…

TJMG 0199280-37.2014.8.13.0223

Luciano Pinto2019-05-16

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO - COBRANÇA DE VALORES PELO BANCO SEM OBSERVAR OS TERMOS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DISCUTIDOS - POSSIBILIDADE. A cobrança de valor indevido…

TJMG 4183169-56.2013.8.13.0024

Andre Luiz Amorim Siqueira2019-05-07

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DUPLICATA SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. Matéria não s…

TJMG 0141797-64.2014.8.13.0024

Andre Luiz Amorim Siqueira2019-05-07