TJMG 0412921-89.2013.8.13.0079
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- COMPENSÃO DE CHEQUE PELO BANCO APÓS PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO MESMO- DANOS MORAIS- QUANTUM. Estando comprovado que o cheque foi compensado após o pedido de sustação do mesmo pela correntista, resta claro…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5171956-60.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO SUCESSO DE CIRTURGIA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE. Deve ser reconhecida a nulidade da cláusula contratual que exclua da cobertura d…
TJMG 0012198-08.2013.8.13.0477
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CORRETAS. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. PROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO P…
TJMG 5149052-80.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BANCO DE DADOS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ENVIO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ART. 42, § 3º CDC. CONSTATAÇÃO. CIÊNCIA PRÉVIA DO AUTOR QUANTO A POSSIBLIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NOS…
TJMG 6012366-35.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGATIVA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Em caso de tratamento necessário para o restabelecimento e manutenção da saúde…