TJMG 0101082-70.2014.8.13.0382
CIVILEMENTA: AÇÃO DE ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO SPC - PROVA DA CONTRATAÇÃO EXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Existindo prova da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012692-32.2013.8.13.0133
EMENTA: COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL. ELETRICISTA. SEQUELAS DE DESCARGA ELÉTRICA EM MEMBROS SUPERIOR E INFERIOR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Existindo provas de que o…
TJMG 0052050-26.2016.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CAPITAL SEGURADO - ATUALIZAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - CONTRATAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ.
-Em se tratando de contrato de seg…
TJMG 0051621-97.2011.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO DE CINCO ANOS - PRODUTIVIDADE DA ÁREA E ESTABELECIMENTO DE MORADIA HABITUAL - REQUISITOS NÃO DEMONST…
TJMG 0544944-42.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA PELO AUTOR - CONCESSÃO DA LIMINAR. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar qua…