TJMG 0544944-42.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA PELO AUTOR - CONCESSÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0019949-33.2014.8.13.0470
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - LAPSO TEMPORAL E ÂNIMO DE DONO - REGISTRO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - EDIFICAÇÃO NO LOTE -…
TJMG 5182271-84.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPO…
TJMG 1334739-08.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - COISA JULGADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENHORA DE PROVENTOS DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - NATURE…