TJMG 0012692-32.2013.8.13.0133
CIVILEMENTA: COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL. ELETRICISTA. SEQUELAS DE DESCARGA ELÉTRICA EM MEMBROS SUPERIOR E INFERIOR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Existindo provas de que o segurado encontra-se em quadro clinico de invalidez permanente para o exercício de sua atividade laboral, diante das sequelas firmadas nos membros inferior e superior, mormente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0919881-54.2009.8.13.0625
RECURSO DE APELAÇÃO. GEAP. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DA MENSALIDADE. VALOR ABUSIVO. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Consoante se extrai do disposto na Súmula 469 do STJ,…
TJMG 0347671-44.2008.8.13.0319
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PLANO DE SÁUDE. CIRURGIA CARDÍACA. STENT. EXCLUSÃO DE COBERTURA. CLÁUSULA RESTRITIVA. ABUSIVIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DEVIDO.
A exclusão genérica de próteses e ó…
TJMG 0237475-05.1997.8.13.0024
PROCESSO CIVIL - INVENTÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.
TJMG 0030009-90.2010.8.13.0701
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESALIENAÇÃO DO VEÍCULO PROMOVIDA PELO CONSÓRCIO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
- O dever de indenizar depende de três re…