TJMG 5107697-56.2018.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA ENTIDADE MANTENEDORA DE CADASTRO DE INADIMPLENTES - REPRODUÇÃO DE APONTAMENTO ORIGINALMENTE EFETUADO EM BANCO DE DADOS DE ENTIDADE DIVERSA - INSCRIÇÃO ORIGINAL PRECEDIDA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE DE NOVA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6082038-33.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BANCO DE DADOS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ENVIO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ART. 42, § 3º CDC. CONSTATAÇÃO. CIÊNCIA PRÉVIA DO AUTOR QUANTO A POSSIBLIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NOS…
TJMG 5001027-44.2017.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃ…
TJMG 0463166-40.2019.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS CONSTRITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. As medidas pleiteadas p…
TJMG 0574335-32.2019.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. CAUSA SUPERVINENTE DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
- Estabelecida a obrigação com este…