TJMG 0463166-40.2019.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS CONSTRITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0001157-07.2019.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO.; ONUS DO AUTOR. PEDIDO IMPROCEDENTE. Se o autor não comprova falha na prestação dos serviços da instituição…
TJMG 0009018-37.1997.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA - ALTERAÇÃO DA APÓLICE, SEM A INEQUÍVOCA CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA I…
TJMG 5002220-48.2020.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE MAMOPLASTIA COM PRÓTESE DE SILICONE EM PACIENTE PÓS BARIÁTRICO - AUSÊNCIA DO DEVER DE COBERTURA - ROL DA ANS - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO -…
TJMG 1432230-10.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADAS - CUSTEIO DE APENAS 50% DO FÁRMACO - LIMITAÇÃO ABUSIVA - DETERMINAÇÃO DE FORNECI…