TJMG 0706081-28.2016.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: RECLAMAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - POSSIBILIDADE. Diante da…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5104944-53.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. USO DOMICILIAR E AUTODIRECIONADO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. NEGATATIVA LÍCITA. RECURSO DESPROVIDO. A operadora de pla…
TJMG 5047452-94.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS - FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMOS INDEVIDOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA I…
TJMG 5000597-23.2023.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ TOTAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA NA INTEGRALIDADE. - O segurado e a seguradora inserem-se no conceito…
TJMG 5000541-85.2020.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - REVISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ENCARGOS PREDEFINIDOS E ADERIDOS - CDC NÃO APLICÁVEL.
1. Na linha do entendimento f…