TJMG 5061380-29.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PRELIMINAR REJEITADA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO SEM LASTRO - ATO ILÍCITO - EFEITOS - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DATA DO EVENTO DANOSO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0031197-03.2007.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL - APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL - IMPOSSBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ NÃO DEMONSTRADO - PERDAS…
TJMG 1206168-19.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO
- Certo que para reconhecer o direito ao recebimento do FGTS em caso de contrato temporário nulo, necessári…
TJMG 5001279-81.2018.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - AUTORIZAÇÃO PARA EXAME - NECESSIDADE PARA CORRETO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - DEVER DE COB…
TJMG 0388379-89.2014.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - TEMPESTIVIDADE - RECURSO CONHECIDO - SINISTRO - MORTE NATURAL - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE M…