TJMG 1324601-74.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - FRAUDE PRATICADA POR PREPOSTO DO BANCO - PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE.
- Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando não é permitida a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0317326-14.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - PROCEDIMENTO CARDÍACO COM IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Há perfeita incidência normativa do…
TJMG 5172611-66.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAMMAPRINT - EXAME TECNICAMENTE PRESCRITO - NEGATIVA DE COBERTURA - ILI…
TJMG 0036142-78.2012.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA PARTE PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
- A invasão da contramão pelo apelante, sem a devida cautela q…
TJMG 0027532-24.2012.8.13.0540
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ACOLHIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DAN…