TJMG 0036142-78.2012.8.13.0443
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA PARTE PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
- A invasão da contramão pelo apelante, sem a devida cautela que lhe cabia no momento nos termos dos artigos 28 e 29, X, "c", do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0054167-59.2012.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - CONTRATO PLANO DE SAUDE- TRATAMENTO COM LEVOSIMENDANA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECUSA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULAS 321 e 469 STJ - OBRIGATORIED…
TJMG 5054884-23.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIADORES - RESPONSABILIDADE ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. O contrato de locação encerrado, em razão da entrega das…
TJMG 8275157-62.1991.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - PARTILHA - SUCESSÃO - ABERTURA - DATA DO ÓBITO - LEI VIGENTE - QUINHÃO HEREDITÁRIO - ART. 1.605 DO CC/1916 - HOMOLOGAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - RESPEITO À LEGISLAÇÃO. Tendo ocorrido a ab…
TJMG 2620750-11.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INCIDENTES SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - RESTITUIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - ATO ILÍCIO NÃO COMPROVADO…