TJMG 0392936-04.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS -DANO MORAL INEXISTENTE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - PROVIDÊNCIA A CARGO DO BANCO DE DADOS - INADIMPLEMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA MANTIDA.
Nos termos do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014603-79.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. PREPOSTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IMPUTAÇÃO INFUNDADA DE CRIME DE FURTO À AUTORA. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA EXCESSIVA E EXACERBADA POR PARTE DO PREPOSTO. EXPO…
TJMG 5120803-22.2017.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL - CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - CONSENTIMENTO PRÉVIO DO LOCADOR NÃO DEMONSTRADO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA SUPOSTA CESSIONÁRIA - PRELIMINAR…
TJMG 5009845-61.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA. DESERÇÃO INOCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCONTO EM CONTRACHEQUE. SEGURO. DIVÓRCIO DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE COMUN…
TJMG 0040509-38.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INCLUSÃO DA EX-CÔNJUGE - AUTOR DIVORCIADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO. Considerando o advento do divórcio com a extinção do vínculo matrimonial antes de transcorri…