TJMG 5014603-79.2018.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. PREPOSTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IMPUTAÇÃO INFUNDADA DE CRIME DE FURTO À AUTORA. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA EXCESSIVA E EXACERBADA POR PARTE DO PREPOSTO. EXPOSIÇÃO PÚBLICA E VEXATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. 1. Comprovada a conduta excessiva de preposto do estabelecimento comercial, nas providências adotadas para a resolução de suposto furto cometido no interior do estabelecimento - que não se confirmou -, expondo a consumidora a constrangimento público, evidenciam-se os danos morais, que devem ser indenizados. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.