Decisão · TJMG

TJMG 0040509-38.2020.8.13.0000

Rel. Jose De Anchieta Da Mota E Silva18ª Câmara Cíveljulgado em 2020-11-24publicado em 2020-11-25

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INCLUSÃO DA EX-CÔNJUGE - AUTOR DIVORCIADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO. Considerando o advento do divórcio com a extinção do vínculo matrimonial antes de transcorrido o lapso temporal para fins de reconhecimento da prescrição aquisitiva, desnecessária a citação da ex-cônjuge da parte autora.

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